Ficou marcada para a próxima terça-feira (13/12) em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal a votação do Projeto de Lei 054/2011 que autoriza o Poder Executivo a conceder o abono de Natal aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, licenciados pelo INSS e contratados temporariamente, o projeto do Executivo prevê um abono no valor de R$ 500,00 para os servidores.
Os vereadores Nilton Furinga, Juninho Selem e Edi da Silva apresentaram em conjunto duas emendas modificativas ao projeto. A Emenda Nº 02/2011 dispõe sobre mudança na redação do Artigo 1º do Projeto de Lei, que autoriza um abono no valor de R$ 1.200,00 aos servidores da prefeitura, e a Emenda Nº03/2011 que dispõem sobre adição na redação do Artigo 2º do PL 054/2011, onde explica que as despesas derivadas desta Lei, correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente e da devolução de recursos financeiros efetuado pelo Poder Legislativo do ano de 2011. O poder Legislativo só pode criar despesas para o Executivo desde que informe de onde virão os recursos, conforme apontado na referida emenda.
Enquanto esteve à frente da Mesa Diretora o vereador Nilton Pinto teve como premissa a valorização dos servidores municipais seja no âmbito Executivo, quanto Legislativo. Em seu primeiro ano a frente da Mesa concedeu um abono de R$ 1000,00 (mil reais) aos funcionários da Câmara que pela primeira vez tiveram um abono com valor superior ao da prefeitura. Já em 2010, surpreendeu a todos com um abono de R$ 1.600,00 para o Legislativo e complementou o do Executivo que era de R$ 250,00, em mais R$ 220,00 com os recursos que seriam devolvidos aos cofres públicos. Naquela época, a Emenda contou com a aprovação de todos os vereadores da Casa.
Servidores municipais querem abono maior e governistas não querem dar
A expectativa quanto a votação do abono é grande, pois a emenda não conta com o apoio da base governista. Na Câmara Municipal o clima é de decepção, pois desde que o presidente Marcio Pessanha assumiu a cadeira, os funcionários vivem um clima tenso e de medo, pois o discurso de democracia do plenário passa longe da prática pelos setores administrativos da Casa, segundo eles.
Governistas aumentam para 30% montante que prefeito pode dispor sem autorização da Câmara
Os vereadores da oposição também apresentaram uma Emenda Modificativa que dispõe sobre mudança de redação do inciso I do Art.4º do PL 052/2011(que estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012). Com isso o referido inciso que autoriza o Executivo abrir créditos suplementares até o limite de 30% do total da despesa autorizada por Lei, passaria a vigorar autorizando apenas 10% de créditos suplementares. Vale lembrar que em 2009 a Câmara autorizou apenas 3% de repasse, e que este ano os vereadores da bancada governista aumentaram para 30%. Todas essas proposições estão em pauta para votação da sessão extraordinária do dia 13 de dezembro. É esperado um plenário lotado na terça-feira, pois os servidores estão ansiosos para ver o desfecho desta votação.
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